Essa semana o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou um feito inédito, ao divulgar os dados consolidados e mais atualizados até agora do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), sobre a situação das crianças e adolescentes em situação de acolhimento, sobre a adoção e o acolhimento familiar no Brasil.

Os dados estão mais precisos, é verdade. Mas de uma forma geral reafirmam o que já sabemos:

 – Existem muitas crianças e adolescentes acolhidos no Brasil, mas talvez ainda seja pouco diante das desigualdades sociais e das violências a que eles são submetidos em seus lares e famílias;

 – O percentual do acolhimento familiar em relação ao institucional é vergonhosamente baixo no Brasil, chega a 4%, enquanto em países desenvolvidos a porcentagem é exatamente o contrário;

 – Ou seja, o acolhimento familiar continua desconhecido por magistrados, assistentes sociais e psicólogos e a sociedade em geral, embora seja preferencial por lei há 10 anos, em relação ao acolhimento institucional;

 – As crianças ainda passam muito tempo em instituições, bem mais do que o recomendado mundialmente, aguardando a reintegração familiar ou adoção;

 – A adoção ainda demora muito a acontecer no Brasil: passa de 4 anos de espera para os pretendentes e quanto mais velha é a criança acolhida, mais tempo levará para ser adotada (e em alguns casos não é);

 – Na adoção, a preferência continua sendo por crianças menores e sem doenças, entre outros dados.

São muitos dados que tornam mais transparente a situação do acolhimento e da adoção no Brasil. Uma constatação, porém, é unânime:

O tempo da criança não é o tempo da lei.

DADOS GERAIS

Há no cadastro do SNA um total de 34.157 crianças e adolescentes acolhidos em um total de 3.259 instituições, ou seja, cerca de 10 crianças/adolescentes por instituição.

Segundo o levantamento, de maio de 2015 até o início de maio de 2020, mais de dez mil crianças e adolescentes foram adotados no país. O diagnóstico também aponta que, na data de fechamento da pesquisa, em 5 de maio de 2020, havia 5.026 crianças disponíveis para adoção e 34.443 pretendentes.

A maioria das crianças e adolescentes acolhidos são da etnia parda (48,8%), 34,4% são da etnia branca, 15,5% preta, 0,8% indígena e 0,4% amarela.

DADOS ACOLHIMENTO FAMILIAR

Cerca de 32.791 (96%) crianças e adolescentes estão em acolhimento insti­tucional e 1.366 (4%) em acolhimento familiar. A maior parte desses acolhimentos ocorreram em estados da região Sudeste do país, concentrando 49% das crianças e adolescentes em acolhimento institucional e 35,5% das crianças e adolescentes em acolhimento familiar.

Dados do acolhimento e da adoção 2

 

Dados do acolhimento e da adoção 4

 

As regiões Sul e Sudeste apresentam a maior quantidade de crianças e adolescentes acolhidos, destacando-se os estados de São Paulo por conter o maior número em acolhimento institucional e do Paraná, com o maior número de crianças e adolescentes em acolhimento familiar.

 

Dados do acolhimento e da adoção 3

A idade média de crianças e adolescentes que foram inicialmente acolhidos é de 8 anos e 7 meses, tendo ingressado em acolhimentos institucionais com média de 8 anos e 7 meses de idade e em acolhimentos familiares com 7 anos e 4 me­ses de idade.

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DADOS SOBRE ADOÇÃO

Os estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul apresentam os maiores quantitativos de adoções realizadas ou em trâmite, destacando-se o es­tado do Paraná por constar o maior número de adoções realizadas.

A região Sudeste apresenta 32% do total de adotados do Brasil, desses 80,3% do total de adotados possuem problema de saúde.

Dados do acolhimento e da adoção 5

Do total de adoções realizadas, 5.204 (51%) foram de crianças de até 3 anos completos, 2.690 (27%) foram de crian­ças de 4 até 7 anos completos, 1.567 (15%) foram de crianças de 8 até 11 anos com­pletos e 649 (6%) foram de adolescentes, ou seja, maiores de 12 anos completos.

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A existência do elevado número de crianças/adolescentes disponíveis para adoção e ainda não vinculadas a algum pretendente, mesmo havendo cerca de 21 pretendentes aptos à adoção para cada criança disponível, dá-se, principalmente, ao fato de somente 0,3% desses pretendentes desejarem adotar adolescentes, apesar destes representarem 77% do total de crianças e ado­lescentes disponíveis e não vinculados no SNA.

A idade média das crianças e adolescentes é de 4 anos e 11 meses dos adota­dos; de 5 anos e 3 meses dos em processo de adoção; de 8 anos e 10 meses dos em acolhimento; e de 9 anos e 2 meses dos disponíveis para adoção.

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A região Sudeste é a região brasileira mais populosa, com 42% da população brasileira, ela concentra 32% do total de adoções realizadas, 49% das crianças e adolescentes em processo de adoção, 48% dos em acolhimento e 44% dos dispo­níveis para adoção. Já a região Sul do país se destaca por ser a única a apresentar mais pretendentes disponíveis com preferência de etnia do que sem preferência. Essa região apresenta crianças e adolescentes da etnia branca em 50% dos em processo de adoção, 58% dos em acolhimento e 45% dos disponíveis para adoção.

O tempo médio entre a data do pedido de habilitação e a data da sentença de adoção dos pretendentes que adotaram alguma criança ou adolescente é de 4 anos e 3 meses, variando de 1 ano e 7 meses em Roraima e de 5 anos e 3 meses no Rio Grande do Sul.

Destaca-se o elevado percentual de crianças e adolescentes dis­poníveis para adoção com deficiência intelectual, 8,5% do total de disponíveis, en­quanto o percentual de adotados é de 0,2%, em processo de adoção de 1,1% e em acolhimento de 3%.

Por fim, 4.742 crianças e adolescentes foram reintegrados aos seus genitores e 2.991 atingiram a maioridade. Ao comparar com o quantitativo de adotados no SNA, o número de adolescentes que atingiram a maioridade é equivalente a 30% em relação aos adotados. Desses, 51% eram do sexo masculino, 58% da etnia parda e 6% apresentavam algum problema de saúde.

O prazo máximo para conclusão da ação de adoção deve ser de 120 dias, prorrogável uma única vez por igual período, entre­tanto verifica-se que 38,6% das ações em processo de adoção estão sem conclusão há mais de 240 dias. O tempo médio atual desde o início desses processos de adoção é de 9,2 meses.

Os adolescentes representam 77% do total de crianças e adolescentes disponíveis e não vinculados no SNA, havendo mais ado­lescentes cadastrados no SNA do que pretendentes que desejam adotá-los.

A idade média das crianças e adolescentes disponíveis para adoção e vin­culados a algum pretendente é de 6 anos e 3 mês, enquanto a média dos não vinculados é de 10 anos e 5 meses.

Para ter acesso ao relatório completo do SNA, clique aqui.