Dados & Fatos

Clique aqui para consultar a atualização dos dados conforme o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Fonte CNJ – Conselho Nacional de Justiça.

• Mesmo com a criação do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), a adoção no Brasil é um processo complexo, e por várias razões não dá conta da demanda de pretendentes nem de crianças aptas para adoção;
• De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção é medida excepcional e só deve ocorrer quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. Ou seja, a adoção é vista como última e nem sempre a melhor opção, levando em alguns casos à demora do processo e distorções sobre a real necessidade de uma criança ter família;
• Muitas crianças e adolescentes acolhidos não têm como ser reintegrados às suas famílias biológicas e tampouco são colocados para adoção. O prazo atual de 18 meses como tempo máximo de acolhimento está distante da realidade dos abrigos – muitas crianças permanecem boa parte da sua vida em instituições;
• A permanência prolongada em acolhimento institucional é reconhecida mundialmente, através de pesquisas e da prática, como altamente nociva à integração da criança, à sua socialização, seu desenvolvimento e principalmente à criação de vínculos afetivos, gerando danos muitas vezes irreparáveis em sua vida adulta;
• O Acolhimento Familiar, embora seja bastante difundido em outros países, no Brasil ainda engatinha – segundo dados recentes do SNA/CNJ e do Censo SUAS apenas 4% das crianças e adolescentes estão em família acolhedora. Mesmo estando no ECA como opção preferencial de acolhimento, muitos integrantes do Judiciário, do Ministério Público e das Secretarias de Assistência Social dos Municípios ainda não sabem como funciona e/ou não têm estímulo, informação nem apoio para sua implantação;
• Grande desinformação sobre adoção e Acolhimento Familiar: por parte de candidatos, do Judiciário, do Ministério Público, dos gestores públicos, da comunidade médica e da sociedade e mídia;
• O Poder Judiciário e o Ministério Público no Brasil não têm, na prática, prioridade para a solução deste problema, por falta de estrutura, tempo, recursos e sensibilização.