Leis e Manuais

Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), 2019
Como funciona a adoção internacional no Estado de Minas Gerais. Cartilha editada por CEJA MG e TJMG, março 2018

Guia de adoção para crianças e adolescentes. Edição MAIS, 2018

 

Manual de Acolhimento Familiar – Corregedoria Geral da Justiça – PR
Programa de Capacitação para Famílias Acolhedoras. Por Caroline Buosi Velasco, (2016)
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), 2017. Com atualização da Lei no 13.509
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), 2016. Com atualização da Lei no 13.105

 

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), 2015
Regulamentação dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, no âmbito da política de Assistência Social, Conanda e MDS (2009)
ONU – DCAC – 2009

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O Instituto Geração Amanhã é uma organização sem fins lucrativos, laica e apartidária. Todas as fotos de crianças são meramente ilustrativas (banco de imagem). Não expomos crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade, por respeito e conforme as orientações do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.