{"id":6148,"date":"2022-04-01T17:58:07","date_gmt":"2022-04-01T20:58:07","guid":{"rendered":"https:\/\/geracaoamanha.org.br\/?p=6148"},"modified":"2022-04-01T17:58:07","modified_gmt":"2022-04-01T20:58:07","slug":"marco-legal-da-primeira-infancia-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/geracaoamanha.org.br\/teste\/marco-legal-da-primeira-infancia-2\/","title":{"rendered":"Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia (Demo)"},"content":{"rendered":"

O Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia acaba de completar sua pr\u00f3pria \u201cprimeira inf\u00e2ncia\u201d. Aprovada em mar\u00e7o de 2016, a Lei<\/span> 13.257<\/span><\/a> refor\u00e7ou no ECA a import\u00e2ncia desse per\u00edodo e completou seis anos no dia 8 de mar\u00e7o de 2022. Trata-se de um conjunto de mudan\u00e7as e a\u00e7\u00f5es voltadas ao pleno desenvolvimento infantil, do<\/span> in\u00edcio da\u00a0 vida<\/a><\/span> at\u00e9 os seis anos de idade, em um processo que re\u00fane as esferas governamentais, a sociedade civil e especialistas no tema para garantir que essa faixa et\u00e1ria tenha prioridade, garantida no ECA, quanto \u00e0 formula\u00e7\u00e3o de programas, planos, pol\u00edticas p\u00fablicas e profissionais que atendam a seus interesses.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00c9 cientificamente comprovado que as bases, os<\/span> cuidados e os est\u00edmulos<\/a><\/span> recebidos na<\/span> Primeira Inf\u00e2ncia<\/span><\/a>, assim como a falta deles nessa fase crucial de intenso desenvolvimento motor, cognitivo e social, trazem consequ\u00eancias para todas a vida. E quanto maior o cuidado, maiores os<\/span> benef\u00edcios<\/a><\/span> a longo prazo.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Marco legal da Primeira Inf\u00e2ncia: o que diz a lei?<\/strong><\/h3>\n

Entre os pontos que constam no Marco, em uma visualiza\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, est\u00e3o a garantia do direito ao brincar, a prioridade na qualifica\u00e7\u00e3o de profissionais que atuam com a Primeira Inf\u00e2ncia, a revis\u00e3o do tempo da licen\u00e7a-maternidade e licen\u00e7a-paternidade, aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 gestantes que optam por<\/span> entregar legalmente<\/a><\/span> seus filhos \u00e0 ado\u00e7\u00e3o, direito a cuidados m\u00e9dicos consistentes e muito mais.<\/span><\/span><\/p>\n

\n

A prioridade absoluta em assegurar os direitos da crian\u00e7a, do adolescente e do jovem […] implica o dever do Estado de estabelecer pol\u00edticas, planos, programas e servi\u00e7os para a primeira inf\u00e2ncia que atendam \u00e0s especificidades dessa faixa et\u00e1ria, visando garantir seu desenvolvimento integral.<\/strong><\/p>\n

Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia – Artigo 3\u00ba<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

\"Marco
A Primeira Inf\u00e2ncia \u00e9 o per\u00edodo da vida da crian\u00e7a que vai desde o nascimento at\u00e9 os seis anos de idade.<\/figcaption><\/figure>\n

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A lei refor\u00e7a ainda import\u00e2ncia do acolhimento familiar, especialmente em condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade.\u00a0 \u00c9 nela que consta o seguinte trecho: \u201cA Uni\u00e3o apoiar\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de acolhimento em fam\u00edlia acolhedora como pol\u00edtica p\u00fablica, os quais dever\u00e3o dispor de equipe que organize o acolhimento tempor\u00e1rio de crian\u00e7as e de adolescentes em resid\u00eancias de fam\u00edlias selecionadas, capacitadas e acompanhadas que n\u00e3o estejam no cadastro de<\/span> ado\u00e7\u00e3o<\/a><\/span>\u201d. Ou seja, refor\u00e7a a import\u00e2ncia e prioridade dos servi\u00e7os de fam\u00edlia acolhedora em rela\u00e7\u00e3o ao acolhimento institucional, inclusive deixando claro a disposi\u00e7\u00e3o de recursos federais, estaduais, distritais e municipais para a manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/span><\/span><\/p>\n

Mas e quanto aos avan\u00e7os?<\/strong><\/h3>\n

Ap\u00f3s seis anos, o<\/span> Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia<\/a> <\/span>rendeu alguns frutos, apesar do grande trabalho que ainda h\u00e1 a ser feito.\u00a0 O Pacto Nacional pela Primeira Inf\u00e2ncia, por exemplo, tem garantido desde 2019 a abertura do Sistema de Justi\u00e7a para que as a\u00e7\u00f5es em prol dos direitos das crian\u00e7as sejam aplicadas da melhor forma poss\u00edvel.<\/span><\/span><\/p>\n

Em mar\u00e7o, aconteceu o<\/span> VIII Semin\u00e1rio Internacional do Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia<\/span><\/a>, organizado pela Frente Parlamentar da Primeira Inf\u00e2ncia e a Secretaria da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/span><\/p>\n

Pobreza, desigualdade social e falta de infraestrutura infelizmente s\u00e3o problemas brasileiros que afetam a sociedade em qualquer faixa et\u00e1ria. Para a Primeira Inf\u00e2ncia, faz-se a necessidade da implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para diminuir, por exemplo, as taxas de mortalidade, desnutri\u00e7\u00e3o, combate a todo tipo de<\/span> viol\u00eancia<\/span><\/a> e claro, melhorias na educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

Os avan\u00e7os abrangem planos nacionais, estaduais e municipais, e podemos citar como exemplo o Programa Crian\u00e7a Feliz, cujo objetivo \u00e9 orientar fam\u00edlias pobres sobre temas como sa\u00fade,<\/span> alimenta\u00e7\u00e3o<\/span><\/a> e est\u00edmulos adequados aos pequenos.\u00a0 H\u00e1 ainda o Primeira Inf\u00e2ncia para Adultos Saud\u00e1veis, no Cear\u00e1, e o S\u00e3o Paulo pela Primeir\u00edssima Inf\u00e2ncia, no estado de mesmo nome.<\/span><\/span><\/p>\n

\"Marco
Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia: pol\u00edticas p\u00fablicas em prol do desenvolvimento infantil.<\/figcaption><\/figure>\n

 <\/p>\n

A lei estabelece ainda, forma\u00e7\u00e3o e apoio a m\u00e3es e pais para que desenvolvam suas capacidades e habilidades enquanto cuidadores, com acesso a programas de sa\u00fade p\u00fablica tanto para a crian\u00e7a quanto para a mulher, a exemplo do planejamento reprodutivo, do acompanhamento pr\u00e9-natal, da aten\u00e7\u00e3o durante a gravidez e ap\u00f3s o parto, e por a\u00ed vai!<\/span><\/p>\n

Cursos de aprofundamento, como os oferecidos pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a e tamb\u00e9m pelo<\/span> EAD Instituto Gera\u00e7\u00e3o Amanh\u00e3<\/a><\/span>, atrav\u00e9s de plataformas online, s\u00e3o fontes importantes e embasadas de conhecimento e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre tudo o que envolve o trabalho junto \u00e0 Primeira Inf\u00e2ncia.<\/span><\/span><\/p>\n

O trabalho em prol da inf\u00e2ncia continua<\/strong><\/h3>\n

Mas a maior vit\u00f3ria at\u00e9 aqui, ainda que tenhamos muito trabalho a fazer, \u00e9 de fato tirar a Primeira Inf\u00e2ncia do campo \u201cdesconhecido\u201d e traz\u00ea-la aos holofotes, com a visibilidade que merece e necessita perante toda a sociedade, e fazendo com que essa mesma sociedade compreenda e reconhe\u00e7a seu valor, suas necessidades e direitos.<\/span><\/p>\n

A lei ainda \u00e9 muito recente, e tir\u00e1-la do papel para colocar na pr\u00e1tica continuar\u00e1 exigindo trabalho conjunto e constante de todos n\u00f3s. \u00c9 preciso tamb\u00e9m fiscalizar e cobrar os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis para garantir que o trabalho funcione plenamente. Felizmente, conhecemos cada vez melhor o caminho, e trabalhamos para que toda a sociedade brasileira o conhe\u00e7a da mesma maneira.<\/span><\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es do Correio Braziliense, Funda\u00e7\u00e3o Maria Cec\u00edlia Souto Vidigal, Prioridade Absoluta, Instituto Alana e Portal Migalhas.<\/em><\/span><\/p>\n

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