{"id":5868,"date":"2021-10-22T13:12:12","date_gmt":"2021-10-22T16:12:12","guid":{"rendered":"https:\/\/geracaoamanha.org.br\/?p=5868"},"modified":"2021-10-22T13:12:12","modified_gmt":"2021-10-22T16:12:12","slug":"importancia-do-nome-afetivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/geracaoamanha.org.br\/teste\/importancia-do-nome-afetivo\/","title":{"rendered":"Import\u00e2ncia do nome afetivo (Demo)"},"content":{"rendered":"

Trazemos hoje aqui no nosso blog uma discuss\u00e3o extremamente v\u00e1lida e importante para o universo da ado\u00e7\u00e3o: a import\u00e2ncia do nome afetivo pela crian\u00e7a que ainda n\u00e3o teve sua situa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ado\u00e7\u00e3o definida perante a justi\u00e7a, mas que j\u00e1 convive com sua fam\u00edlia sob<\/span> guarda<\/a> <\/span>provis\u00f3ria. O nome afetivo traz seguran\u00e7a, identidade e bem-estar para a crian\u00e7a, sendo imprescind\u00edvel para seu desenvolvimento e autoconhecimento. Esses s\u00e3o alguns dos principais valores que temos de ter em mente ao tratar do tema, colocando os pequenos sempre em primeiro lugar.<\/span><\/span><\/p>\n

Em um caso recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou uma solicita\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o de nome afetivo por uma<\/span> crian\u00e7a<\/span><\/a><\/span> de tr\u00eas anos que convive com sua fam\u00edlia adotiva desde os sete meses, mas que est\u00e1 sob guarda provis\u00f3ria, ou seja, ainda n\u00e3o teve o martelo batido quanto \u00e0 ado\u00e7\u00e3o definitiva. Os pais buscavam a libera\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do nome afetivo apenas para rela\u00e7\u00f5es sociais, como na escola, em m\u00e9dicos e momentos de lazer, sem a altera\u00e7\u00e3o imediata do registro civil. Em sua negativa, a ministra respons\u00e1vel justificou que inexistem estudos que demonstrem o benef\u00edcio psicol\u00f3gico para a crian\u00e7a da utiliza\u00e7\u00e3o do nome escolhido pelos pais adotivos antes da consolida\u00e7\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o. Uma das preocupa\u00e7\u00f5es, claro, \u00e9 que a ado\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorra como o esperado, e assim a crian\u00e7a possa sofrer uma \u201ccrise de identidade\u201d caso seu novo nome seja utilizado antes do momento correto.<\/span><\/span><\/p>\n

Pensando sempre no bem-estar da crian\u00e7a, a discuss\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida porque levanta alguns pontos que devemos nos questionar. No caso acima, por exemplo, a crian\u00e7a se identifica e se reconhece pelo nome afetivo desde beb\u00ea, ao inv\u00e9s do nome de registro, portanto seu nome afetivo \u00e9 muito mais real para ela do que o nome que consta em seu registro de nascimento.<\/span><\/p>\n

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Nome afetivo traz seguran\u00e7a, identidade e bem-estar para a crian\u00e7a.<\/figcaption><\/figure>\n

Outro ponto levantado \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 burocracia e demora nos processos de ado\u00e7\u00e3o, que podem levar anos, e durante esse tempo a crian\u00e7a passa frequentemente pelo constrangimento de ser chamada por seu nome de registro, ao inv\u00e9s do nome pelo qual se identifica, como filho e parte de sua fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n

Imagine, por exemplo, que seu filho se identifica e se reconhece desde que se entende por gente pelo seu nome afetivo, que na pr\u00e1tica \u00e9 seu nome Real. Mas ao chegar na escola, a professora o chama pelo nome que consta em seu registro. Se a crian\u00e7a j\u00e1 tiver idade para discernir, ela saber\u00e1 o que ocorreu, mas muitas vezes o que acontece \u00e9 que ela n\u00e3o tem ideia de que nome \u00e9 aquele, gerando apenas uma situa\u00e7\u00e3o humilhante e constrangedora frente a seus colegas de classe.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

\u00a0<\/strong>Na senten\u00e7a do caso acima, a ministra se referiu ao artigo 47 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (<\/span>ECA<\/a><\/span>) para explicar que a altera\u00e7\u00e3o do nome deve se dar no julgamento de m\u00e9rito da ado\u00e7\u00e3o. Na aus\u00eancia de lei que preveja a possibilidade de antecipa\u00e7\u00e3o do uso do nome afetivo, \u00e9 imprescind\u00edvel que as convic\u00e7\u00f5es pessoais do julgador cedam \u00e0 ci\u00eancia, com a realiza\u00e7\u00e3o de estudo psicossocial para verificar os benef\u00edcios da ado\u00e7\u00e3o do nome afetivo.<\/span><\/span><\/p>\n

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O reconhecimento legal do nome afetivo evita constrangimentos \u00e0 crian\u00e7a.<\/figcaption><\/figure>\n

Leis estaduais garantem direitos<\/strong><\/h3>\n

No estado de S\u00e3o Paulo, a lei 16.785, de 2018, foi sancionada para que crian\u00e7as e adolescentes em processo de ado\u00e7\u00e3o, que estejam sob guarda da fam\u00edlia adotiva, no per\u00edodo anterior \u00e0<\/span> destitui\u00e7\u00e3o<\/a><\/span> do<\/span> p\u00e1trio poder familiar, tenham o direito de usar o nome afetivo, aquele dado pelos pais adotivos em escolas, postos de sa\u00fade e em outras institui\u00e7\u00f5es de cultura e lazer.<\/span><\/span><\/p>\n

No portal da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo, o parlamentar respons\u00e1vel pela lei disse que \u201ca medida \u00e9 fundamental para amenizar o tempo do processo, permitindo a essas pessoas o exerc\u00edcio de sua identidade no meio social. Trata-se de uma importante legisla\u00e7\u00e3o na tutela dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, que merece expans\u00e3o para o territ\u00f3rio nacional.”<\/span><\/p>\n

Assim, os registros dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o, cadastros, de programas e servi\u00e7os, de formul\u00e1rios, de prontu\u00e1rios, entre outros, dever\u00e3o conter o campo “nome afetivo” em destaque, acompanhado do nome civil, que ser\u00e1 utilizado apenas para fins administrativos internos. Leis semelhantes foram promulgadas no Paran\u00e1, Rio de Janeiro e no Mato Grosso do Sul, permitindo assim o uso do nome afetivo mesmo quando a crian\u00e7a ainda est\u00e1 sob guarda provis\u00f3ria de sua nova fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n

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No Brasil, leis em alguns estados j\u00e1 garantem o direito ao nome afetivo.<\/figcaption><\/figure>\n

Trabalho conjunto pelo bem-estar da crian\u00e7a<\/strong><\/h3>\n

Aproveitamos a linha de racioc\u00ednio para reiterar a import\u00e2ncia do apoio das equipes t\u00e9cnicas e da ci\u00eancia num trabalho conjunto para todos os processos de ado\u00e7\u00e3o e acolhimento familiar, visto que essa \u00e9 apenas uma das muitas<\/span> quest\u00f5es<\/a><\/span> que surgem em cada caso.<\/span><\/span><\/p>\n

Trazer a quest\u00e3o do nome afetivo \u00e0 tona \u00e9 dar visibilidade ao bem-estar e aos direitos da crian\u00e7a em primeiro lugar, repensando e atualizando inclusive as leis, quando necess\u00e1rio.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

A ado\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a com seu nome afetivo \u00e9 uma porta para o futuro e para todas as novidades que a vida lhe trar\u00e1. Seu nome e sobrenome s\u00e3o, obviamente, partes fundamentais da constru\u00e7\u00e3o da sua identidade, da sensa\u00e7\u00e3o de reconhecimento e pertencimento e de seus v\u00ednculos com a<\/span> fam\u00edlia<\/a><\/span>, a sociedade, os amigos e tudo mais. A \u201cnova identidade\u201d, que sabemos ser a \u00fanica poss\u00edvel na pr\u00e1tica, auxilia inclusive na elabora\u00e7\u00e3o dos traumas e lutos que porventura ela tenha de passar, sempre com o apoio incondicional de seus pais.<\/span><\/span><\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es do STJ, Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo, Senado Federal e Revista Crescer.<\/em><\/span><\/p>\n

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Trazemos hoje aqui no nosso blog uma discuss\u00e3o extremamente v\u00e1lida e importante para o universo da ado\u00e7\u00e3o: a import\u00e2ncia do nome afetivo pela crian\u00e7a que ainda n\u00e3o teve sua situa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":8694,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"single-fullwidth.php","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282,1],"tags":[267,402,431,263,265,432,433],"class_list":{"0":"post-5868","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-adocao","8":"category-iga","9":"tag-adocao","10":"tag-criancas","11":"tag-identidade","12":"tag-iga","13":"tag-instituto-geracao-amanha","14":"tag-lei-nome-afetivo","15":"tag-nome-afetivo"},"menu_order":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/geracaoamanha.org.br\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5868","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/geracaoamanha.org.br\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/geracaoamanha.org.br\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/geracaoamanha.org.br\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/geracaoamanha.org.br\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5868"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/geracaoamanha.org.br\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5868\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/geracaoamanha.org.br\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8694"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/geracaoamanha.org.br\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5868"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/geracaoamanha.org.br\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5868"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/geracaoamanha.org.br\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5868"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}