{"id":5494,"date":"2021-02-26T14:59:57","date_gmt":"2021-02-26T17:59:57","guid":{"rendered":"https:\/\/geracaoamanha.org.br\/teste\/?p=5494"},"modified":"2021-02-26T14:59:57","modified_gmt":"2021-02-26T17:59:57","slug":"destituicao-do-poder-familiar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/geracaoamanha.org.br\/teste\/destituicao-do-poder-familiar\/","title":{"rendered":"Destitui\u00e7\u00e3o do Poder Familiar"},"content":{"rendered":"

Hoje falaremos sobre um assunto delicado e ainda pouco conhecido pela sociedade em geral: a destitui\u00e7\u00e3o do Poder Familiar. O que \u00e9, como e porque acontece, qual sua rela\u00e7\u00e3o com a ado\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Mas para explic\u00e1-la, primeiro precisamos esclarecer o que significa \u201cPoder Familiar\u201d.<\/span><\/p>\n

O Poder Familiar \u00e9 o conjunto de deveres e responsabilidades inerentes aos pais em relac\u0327a\u0303o a\u0300 pessoa e aos bens de seus filhos menores de idade ou na\u0303o emancipados, com intuito de assegurar-lhes um bom desenvolvimento, seu bem-estar e sua prote\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Explicado isso, podemos definir o que \u00e9 a destitui\u00e7\u00e3o do Poder Familiar. Pela lei, a destitui\u00e7\u00e3o ou perda do Poder Familiar e\u0301 a medida mais grave imposta pela legislac\u0327a\u0303o brasileira nos casos de descumprimento de relevantes deveres que foram incumbidos aos pais em relac\u0327a\u0303o aos filhos menores na\u0303o emancipados, destituindo os genitores de todas as prerrogativas decorrentes da autoridade parental.<\/span><\/p>\n

\"Destitui\u00e7\u00e3o
Poder Familiar: deveres e responsabilidades inerentes aos pais.<\/figcaption><\/figure>\n

Por que acontece?<\/strong><\/h2>\n

Importante destacar que a destitui\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo judicial, quando se entende que os pais falharam de forma extremamente grave no cumprimento de seus deveres com seus filhos menores de idade. S\u00e3o v\u00e1rias as situa\u00e7\u00f5es que podem levar a isso, mas a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 precisa quando afirma que a pobreza e a mis\u00e9ria n\u00e3o s\u00e3o motivos suficientes para a destitui\u00e7\u00e3o do Poder Familiar. \u00a0OBS: ver a descri\u00e7\u00e3o completa no<\/span> artigo 1638 do C\u00f3digo Civil<\/a>.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da viol\u00eancia de todo tipo, seja ela moral, f\u00edsica ou sexual, o que ocorre em diversos casos \u00e9 a chamada neglig\u00eancia parental. S\u00e3o pais ausentes, incapazes, usu\u00e1rios de drogas ou que simplesmente n\u00e3o buscam suprir as necessidades b\u00e1sicas de seus filhos, sejam elas emocionais ou f\u00edsicas. Ao contr\u00e1rio da viol\u00eancia e dos abusos, que constituem uma a\u00e7\u00e3o, a neglig\u00eancia \u00e9 considerada justamente o contr\u00e1rio: uma omiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre causas da Destitui\u00e7\u00e3o Familiar mostrou que 80% dos casos no Brasil ocorrem devido \u00e0 neglig\u00eancia parental.<\/strong><\/span><\/p><\/blockquote>\n

Mas no campo do direito, essa neglig\u00eancia \u00e9 algo muito subjetivo, e \u00e9 preciso sensibilidade para distinguir o que de fato \u00e9 neglig\u00eancia e o que ocorre devido a outros fatores. Se h\u00e1 algo que se espera dos pais em rela\u00e7\u00e3o ao cuidado com a crian\u00e7a, mas esses pais n\u00e3o podem ou n\u00e3o sabem como fazer, seja devido a condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, de sa\u00fade ou intelectuais, por exemplo, \u00e9 preciso bom senso e profissionalismo por parte dos ju\u00edzes para analisar a situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Segundo<\/span> Pedro Hartung<\/a>, advogado e coordenador do Programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana, \u201cn\u00e3o temos uma defini\u00e7\u00e3o compartilhada do que significa neglig\u00eancia parental. Para alguns, por exemplo, \u00e9 depend\u00eancia qu\u00edmica, para outros \u00e9 somente a aus\u00eancia, ent\u00e3o \u00e9 preciso um consenso para possibilitar uma decis\u00e3o de confian\u00e7a por parte do sistema judici\u00e1rio\u201d. Lembrando que essa decis\u00e3o n\u00e3o afeta somente a crian\u00e7a ou adolescente, mas tamb\u00e9m sua fam\u00edlia e parte da comunidade que trabalha e convive com ela.<\/span><\/span><\/p>\n

Falando na fam\u00edlia, claro, ela tem por obriga\u00e7\u00e3o prover as necessidades b\u00e1sicas para o desenvolvimento saud\u00e1vel da crian\u00e7a. Mas, diante das desigualdades sociais e econ\u00f4micas que temos no Brasil \u00e9 fundamental a exist\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas, como o acompanhamento sistem\u00e1tico das fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Isso, inclusive est\u00e1 proposto no ECA.<\/span><\/p>\n

\"Destitui\u00e7\u00e3o
Neglig\u00eancia parental: dificuldade de defini\u00e7\u00e3o do termo pela justi\u00e7a.<\/figcaption><\/figure>\n

\u00a0\u201cUma crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 sozinha no mundo, por isso a import\u00e2ncia da conviv\u00eancia familiar. E ningu\u00e9m cuida de uma crian\u00e7a sozinha. O apoio da sociedade \u00e9 essencial. Por isso, muitas vezes, para cuidar das crian\u00e7as, \u00e9 preciso cuidar de quem cuida delas\u201d, conclui Hartung.<\/span><\/p>\n

\n

O verdadeiro objetivo da destitui\u00e7\u00e3o do Poder Familiar n\u00e3o \u00e9 castigar a fam\u00edlia, mas sim proteger o melhor interesse da crian\u00e7a e do adolescente.<\/strong><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

De acordo com o<\/span> artigo 101 do ECA<\/a>, somente pode haver destitui\u00e7\u00e3o do Poder Familiar ap\u00f3s terem sido esgotadas todas as medidas de apoio aos pais da crian\u00e7a\/adolescente e ficar comprovada a impossibilidade de reintegra\u00e7\u00e3o familiar, com a fam\u00edlia de origem ou extensa.<\/span><\/span><\/p>\n

O processo de destitui\u00e7\u00e3o ocorre por provoca\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou de qualquer pessoa que tenha leg\u00edtimo interesse. Ap\u00f3s aprofundada avalia\u00e7\u00e3o do caso e a manifesta\u00e7\u00e3o de todos os envolvidos, caso seja julgado procedente, a a\u00e7\u00e3o de destitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 deferida pela autoridade judici\u00e1ria da comarca do domic\u00edlio do menor ou onde ele se encontrar.<\/span><\/p>\n

E depois?<\/strong><\/h2>\n

A destitui\u00e7\u00e3o retira a responsabilidade dos pais sob o menor e a repassa para o Estado ou para outra fam\u00edlia, em casos de<\/span> ado\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/span><\/span><\/p>\n

\n

Uma vez que a sentenc\u0327a de Destituic\u0327a\u0303o do Poder Familiar tenha sido proferida e transitada em julgado, ela e\u0301 irreversi\u0301vel e a fami\u0301lia biolo\u0301gica perde todo e qualquer direito sobre aquela crianc\u0327a.<\/strong><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

Aqui vale um esclarecimento fundamental e que tem gerado muitas pol\u00eamicas: a ado\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser concedida ap\u00f3s a destitui\u00e7\u00e3o do Poder Familiar. Isso \u00e9 umas das explica\u00e7\u00f5es de existir tantas crian\u00e7as e adolescentes em institui\u00e7\u00f5es de acolhimento. Ou seja, a maior parte das crian\u00e7as est\u00e3o acolhidas enquanto aguardam a solu\u00e7\u00e3o de sua situa\u00e7\u00e3o: serem reintegradas \u00e0 fam\u00edlia de origem ou irem para a fam\u00edlia extensa (av\u00f3s, tios, parentes pr\u00f3ximos) \u2013 somente esgotadas essas possibilidades e ap\u00f3s a destitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 que podem ir para ado\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\"Destitui\u00e7\u00e3o
A ado\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser concedida ap\u00f3s a destitui\u00e7\u00e3o do Poder Familiar.<\/figcaption><\/figure>\n

A maioria das Varas das Fam\u00edlias e ju\u00edzes concedem a guarda com vias \u00e0 ado\u00e7\u00e3o apenas ap\u00f3s a destitui\u00e7\u00e3o em tr\u00e2nsito julgado, como preconiza o ECA. Mas temos visto casos pol\u00eamicos, que se arrastam por anos, em que a guarda foi concedida sem o processo estar conclu\u00eddo, causando danos a todos os envolvidos como o recente \u201ccaso Vivi\u201d.<\/span><\/p>\n

Em resumo, a destitui\u00e7\u00e3o parental vai muito al\u00e9m do cumprimento da lei. O mais importante e delicado \u00e9 lidar com as experi\u00eancias, emo\u00e7\u00f5es e<\/span> traumas<\/a> da crian\u00e7a, com todo o respeito imprescind\u00edvel a ela. N\u00e3o \u00e9 raro o pr\u00f3prio processo de destitui\u00e7\u00e3o ser tamb\u00e9m um motivo de trauma.<\/span><\/span><\/p>\n

Toda a viv\u00eancia da crian\u00e7a est\u00e1 ligada a essa quest\u00e3o e \u00e9 preciso garantir que todos os lados tamb\u00e9m estejam amparados: crian\u00e7a, fam\u00edlia de origem e extensa, cuidadores, pretendentes \u00e0 ado\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo os profissionais envolvidos no processo.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Hoje falaremos sobre um assunto delicado e ainda pouco conhecido pela sociedade em geral: a destitui\u00e7\u00e3o do Poder Familiar. 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