{"id":2710,"date":"2019-10-04T14:19:08","date_gmt":"2019-10-04T17:19:08","guid":{"rendered":"https:\/\/geracaoamanha.org.br\/teste\/?p=2710"},"modified":"2023-06-15T11:10:31","modified_gmt":"2023-06-15T14:10:31","slug":"entenda-o-que-e-entrega-legal-para-adocao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/geracaoamanha.org.br\/teste\/entenda-o-que-e-entrega-legal-para-adocao\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 entrega legal para ado\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Atualmente, tem sido frequente not\u00edcias na m\u00eddia envolvendo m\u00e3es que abandonaram seus filhos rec\u00e9m-nascidos, algumas vezes de forma totalmente desumana. Nesses casos, nossa primeira rea\u00e7\u00e3o \u00e9 de compreens\u00edvel censura e rep\u00fadio a essa atitude de desrespeito \u00e0 vida. Mas, precisamos entender o que levou uma m\u00e3e a chegar a esse ponto. E, principalmente, \u00e9 urgente uma divulga\u00e7\u00e3o ampla sobre a entrega legal para ado\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Voc\u00ea sabia que a entrega volunt\u00e1ria da crian\u00e7a para ado\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo legal e amparado pela lei? <\/strong>Essa possibilidade est\u00e1 prevista no ECA<\/a> (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), artigo 13, par\u00e1grafo \u00fanico, que diz:<\/span><\/p>\n

\u201cAs gestantes ou m\u00e3es que manifestem interesse em entregar <\/strong>seus filhos para ado\u00e7\u00e3o ser\u00e3o obrigatoriamente encaminhadas, <\/strong>sem constrangimento, \u00e0 Justi\u00e7a da Inf\u00e2ncia e da Juventude.\u201d (ECA)<\/strong><\/span><\/p><\/blockquote>\n

O que acontece \u00e9 que, devido \u00e0 sensibilidade e ao desconhecimento do tema, ele ainda \u00e9 tratado como \u201ctabu\u201d, fazendo com que muitas mulheres sequer conhe\u00e7am essa possibilidade. \u00a0O julgamento e o preconceito com a m\u00e3e que busca a alternativa legal para entregar seu filho \u00e0 ado\u00e7\u00e3o<\/a> acaba desencorajando essas mulheres, quando sequer sabemos pelo que elas est\u00e3o passando no momento em que optam por esse caminho. N\u00e3o sabemos como est\u00e1 seu estado emocional e psicol\u00f3gico, qual a sua situa\u00e7\u00e3o financeira ou mesmo sua estrutura familiar. N\u00e3o sabemos como o pai da crian\u00e7a reagiu ao saber da gravidez, nem mesmo se essa mulher de fato deseja ser m\u00e3e naquele momento, com todas as obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades que a maternidade traz.<\/span><\/p>\n

\n

A m\u00e3e que deseja fazer a entrega legal de seu rec\u00e9m-nascido n\u00e3o deve ser julgada, mas sim amparada, pois est\u00e1 tomando uma atitude respons\u00e1vel e demonstrando interesse em oferecer ao rec\u00e9m-nascido melhores condi\u00e7\u00f5es de crescimento e desenvolvimento, ou seja, de vida!<\/strong><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

Por isso \u00e9 preciso divulgar a informa\u00e7\u00e3o sobre a maneira correta de realizar a entrega do rec\u00e9m-nascido para que ele seja acolhido e encaminhado para a ado\u00e7\u00e3o de forma legal e segura, sem nenhum tipo de puni\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para a m\u00e3e, cuja escolha deve ser respeitada. Para isso, a gestante que n\u00e3o deseja criar seu filho, qualquer que seja o motivo, deve buscar ajuda dos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/span><\/p>\n

O tr\u00e2mite jur\u00eddico<\/strong><\/h2>\n

A primeira coisa que a m\u00e3e deve fazer \u00e9 procurar a Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude <\/strong>(o contato tamb\u00e9m pode ser feito pelo CRAS, CREAS, hospital etc) do local onde mora, e informar que deseja disponibilizar a crian\u00e7a para ado\u00e7\u00e3o, o que pode ocorrer j\u00e1 no hospital ou maternidade onde ser\u00e1 realizado o parto. Nesse caso, a equipe ou profissional que atender a gestante tem a obriga\u00e7\u00e3o de informar a Vara da Inf\u00e2ncia de Juventude. \u00a0Feita a manifesta\u00e7\u00e3o, ela ser\u00e1 encaminhada a uma equipe especializada, contando inclusive com o amparo de psic\u00f3logos e assistentes sociais, para avaliar e confirmar sua decis\u00e3o. Essa equipe fornecer\u00e1 um relat\u00f3rio ao Poder Judici\u00e1rio e, se n\u00e3o houver uma indica\u00e7\u00e3o do genitor e se nenhum dos membros da fam\u00edlia extensa receber a guarda da crian\u00e7a, o juiz determinar\u00e1 a destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar e colocar\u00e1 a crian\u00e7a em guarda provis\u00f3ria, encaminhando-a direto para ado\u00e7\u00e3o, para uma institui\u00e7\u00e3o ou<\/span> acolhimento familiar<\/a>.<\/span><\/p>\n

\n

A ado\u00e7\u00e3o informal \u00e9 crime conforme o artigo 238 do Estatuto da Crian\u00e7a <\/strong>e do Adolescente, com puni\u00e7\u00e3o tanto para a m\u00e3e que entrega a crian\u00e7a quanto para quem a recebe.<\/strong><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

A pena pode ser de 01 a 04 anos de reclus\u00e3o e multa. Ou seja, a crian\u00e7a n\u00e3o pode ser entregue diretamente a uma outra fam\u00edlia. Tamb\u00e9m comete crime o profissional da sa\u00fade (m\u00e9dico, enfermeiro, etc.) que atender a gestante e n\u00e3o comunicar ao SAI e \u00e0 Vara da Inf\u00e2ncia o desejo da m\u00e3e em disponibilizar a crian\u00e7a para ado\u00e7\u00e3o, conforme artigo 258-B do ECA.<\/span><\/span><\/p>\n

E quanto ao lado psicol\u00f3gico?<\/strong><\/h2>\n

Apesar da exist\u00eancia de uma forma legal de realizar o processo, ainda h\u00e1 muitas dificuldades para as m\u00e3es, sobretudo no primeiro atendimento, quando ela comunica sua inten\u00e7\u00e3o, e \u00e0s vezes acaba lidando com profissionais despreparados que cometem julgamentos err\u00f4neos – inclusive induzindo a mulher a ficar com a crian\u00e7a – criando assim uma rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o-saud\u00e1vel tanto para a m\u00e3e quanto para o filho. N\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o f\u00e1cil, e nesse momento a m\u00e3e precisa de todo o amparo poss\u00edvel e n\u00e3o ser julgada.<\/span><\/p>\n

\"\"
Entrega legal para ado\u00e7\u00e3o: amparo sem julgamentos \u00e9 fundamental para a mulher.<\/figcaption><\/figure>\n

 <\/p>\n

Quando a gestante opta pela entrega respons\u00e1vel e consciente do rec\u00e9m-nascido \u00e0 justi\u00e7a para ado\u00e7\u00e3o ao inv\u00e9s de utilizar-se de medidas dolorosas como o aborto, o infantic\u00eddio ou o com\u00e9rcio de crian\u00e7as, ela demonstra respeito aos direitos de seu filho biol\u00f3gico e isso contribui inclusive para que lide com o luto natural causado pela entrega da crian\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, ao passar pela avalia\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelo processo, \u00e9 analisado se a m\u00e3e se encontra sob efeito do estado puerperal, que \u00e9 o per\u00edodo que vai do deslocamento e expuls\u00e3o da placenta \u00e0 volta do organismo materno \u00e0s condi\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 gravidez, com uma s\u00fabita queda nos n\u00edveis hormonais e altera\u00e7\u00f5es bioqu\u00edmicas no sistema nervoso. \u00c9 importante n\u00e3o confundir o estado puerperal com a depress\u00e3o p\u00f3s-parto.<\/span><\/p>\n

Programas pelo Brasil<\/strong><\/h2>\n

H\u00e1 muitos projetos de amparo e assist\u00eancia a m\u00e3es que desejam realizar a entrega legal de seus filhos para ado\u00e7\u00e3o. Um dos pioneiros \u00e9 o<\/span> Programa de Acompanhamento a Gestantes<\/a>, gerido pela Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF), que oferece atendimento de psic\u00f3logos e assistentes sociais para ajudar a m\u00e3e a tomar a decis\u00e3o com responsabilidade e consci\u00eancia, respeitando sua individualidade e intimidade, sem discrimina\u00e7\u00e3o ou julgamento. Segundo os respons\u00e1veis pelo programa, ap\u00f3s serem ouvidas, 50% das mulheres optam por ficar com o beb\u00ea.<\/span><\/span><\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, existe o<\/span> Projeto de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Gestante: Entrega Volunt\u00e1ria<\/a>, que realiza a\u00e7\u00f5es inclusive com moradores de rua. Projetos semelhantes – inclusive conscientizando as m\u00e3es sobre os riscos e puni\u00e7\u00f5es dos procedimentos informais e da forma correta de realizar a entrega legal da crian\u00e7a para ado\u00e7\u00e3o – tamb\u00e9m ocorrem nos estados de Goi\u00e1s, Esp\u00edrito Santo, Pernambuco e Paran\u00e1.<\/span><\/span><\/p>\n

\"\"
Entrega legal para ado\u00e7\u00e3o: ap\u00f3s serem acolhidas e ouvidas pelos profissionais, 50% das mulheres optam por ficar com o beb\u00ea.<\/figcaption><\/figure>\n

 <\/p>\n

Refor\u00e7amos mais uma vez: a entrega legal para a ado\u00e7\u00e3o, dentro da lei, n\u00e3o constitui crime, nem qualquer tipo de puni\u00e7\u00e3o para a m\u00e3e que faz essa escolha. Crime s\u00e3o maus tratos, neglig\u00eancia e o abandono que muitas crian\u00e7as infelizmente ainda sofrem, ou ainda a entrega ilegal de crian\u00e7as para outra pessoa, sem o devido tr\u00e2mite jur\u00eddico. Por isso, a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 o melhor caminho. \u00c9 preciso quebrar preconceitos e divulg\u00e1-la para a sociedade, para que toda m\u00e3e saiba como agir corretamente e receba um tratamento justo, e de que toda crian\u00e7a possa ser acolhida e se desenvolver em um ambiente saud\u00e1vel, com amor, apoio, carinho e respeito.<\/span><\/p>\n

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 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Atualmente, tem sido frequente not\u00edcias na m\u00eddia envolvendo m\u00e3es que abandonaram seus filhos rec\u00e9m-nascidos, algumas vezes de forma totalmente desumana. 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