ECA

30 anos do ECA

30 anos do ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ou ECA como é mais conhecido, está completando 30 anos este mês. O documento é um dos principais alicerces, senão o principal, do nosso trabalho, sobretudo devido às leis e diretrizes sobre adoção e Acolhimento Familiar. Foi em uma das reformulações do ECA, em 2009, que o Acolhimento Familiar foi elevado à grau…

Marco Legal da Primeira Infância

Marco Legal da Primeira Infância

Este é o nome da lei 13.257 aprovada em 8 de março de 2016, que faz mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e trata-se de um conjunto de ações voltadas à promoção do desenvolvimento infantil, desde a concepção, até os seis anos de idade.

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